Para receber uma luta fazem falta muitas coisas: soldados, armas, logística, organização e uma estratégia muito clara. Mas se há qualquer coisa chave, além de tudo, é saber quem é o adversário. Parece uma boutade, todavia, como evidenciam os casos de evasão fiscal, evasão e os paraísos fiscais, não está nada claro que o seja.

Esta semana, a indignação correu como pólvora entre os cidadãos e governantes do universo, especialmente os EUA e a UE. No mínimo de bico. Mas mesmo que a briga está de forma oficial declarada, o adversário ainda não estar claro quem é. E não é por sorte. A Falta de uma explicação consensual de que é um paraíso fiscal, uma relação de membros e uma bateria de medidas pra poder fazer face às práticas ilegais. Falta, basicamente, vontade política.

O explicou com toda a clareza, o comissário europeu dos Assuntos Económicos e Fiscais, e o ex-ministro francês, Pierre quem sucede: “se não agirmos, após Panamá, a gente acreditará que tudo está podre”. Segundo a Tax Justice Network , em 2012, mais de 21 bilhões de dólares estavam escondidos em paraísos fiscais e o número subiria outro 50%, tendo em conta não só ativos financeiros. Ter impostos baixos não é ilegal. Abrir uma conta no exterior ou possuir uma empresa offshore não é ilegal, nem ao menos muito menos. Mas a opacidade, a ausência de colaboração perante exigências da justiça e da colaboração ou da responsabilidade, por omissão, vem sendo uma permanente desde há décadas. O que se poderá fazer contra os paraísos?

Há opções e também anistias fiscais para repatriar milhares de milhões de euros que deveriam ter sido declarados? O primeiro passo, se você quer ‘lutar’ contra os paraísos fiscais, comprar uma definição consensual do que se entende por tal.

A ninguém, ou quase ninguém, gosta da expressão paraíso fiscal. Soa bem, mas, na realidade, é muito pouco. Não é uma listagem de paraísos, ou uma relação negra. Na eurojerga o chamaram de “relação pan-europeia de jurisdições de países terceiros não-cooperativas, em matéria fiscal” e, embora deixava de fora a Gibraltar ou Luxemburgo, representava um passo adiante. “Nós não inventamos nada, não é subjetivo”, justificou desta forma quem sucede, informando que a metodologia é descomplicado: são os países que, ao menos, dez Estados considerados paraísos fiscais.

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Bruxelas, na sequência do que aconteceu com o Panamá, quer uma lista europeia de verdade, um que definia os padrões. Há prontamente direito sete anos, em abril de 2009, o G-20, reunidos em Londres, esboçou uma primeira lista, mais cinza preta.

Os países que estavam em um princípio na lista de “não comprometidos com os padrões internacionais” do brasil, fizeram uma série de probabilidades e desapareceram. O presidente dos EUA, Barack Obama, resumiu com perfeição esta semana. Não há nada de ilegal em ter uma conta offshore.

assim como, os tax rulings, os acordos que vêm determinadas organizações com as autoridades fiscais de certos países, é inteiramente interessante. O bug está pela legislação que permite a opacidade, o que dificulta o intercâmbio de informações, que permite atrasar meses ou anos, os sistemas de informação das autoridades fiscais. Margrethe Vestager, a comissária europeia da Concorrência. Se o defeito está em as leis, a solução está nos legisladores.